Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
008/2026
Publicação: 24 de Abril de 2026LEI Nº 08, DE 24 DE ABRIL DE 2026. - Dispõe sobre as Lei de Diretrizes Orçamentarias - LDO para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício financeiro de 2027 e da reformulação do Plano Plurianual do período 2026 a 2029 e dá outras providências.
320/2024
Publicação: 20 de Junho de 2025LDO DE 2025
008/2025
Publicação: 27 de Maio de 2025LDO - Anexo de Metas Fiscais 2026
008/2025
Publicação: 25 de Abril de 2025Dispõe sobre as Lei de Diretrizes Orçamentarias - LDO 2027. para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício financeiro de 2026 e elaboração Plano Plurianual do período 2026 a 2029 e dá outras providências.
301/2023
Publicação: 03 de Julho de 2023LDO DE 2024
308/2023
Publicação: 01 de Junho de 2023Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências.